A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), as discussões sobre o Projeto de Lei 1.169/15, que visa permitir a recontagem física de votos nas eleições brasileiras.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir o aumento na venda e uso indiscriminados de medicamentos análogos ao GLP-1, como o Ozempic. Embora esses remédios sejam aprovados no Brasil para o tratamento de obesidade e diabetes, eles possuem tarja vermelha, exigindo receita médica para sua aquisição.

O Senado aprovou simbolicamente, na noite desta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer normas gerais para o uso responsável da tecnologia, garantindo sistemas seguros e protegendo direitos fundamentais.

O médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por fraude no sistema de cotas raciais. A Corte considerou que ele, um homem branco, falsificou a autodeclaração racial para ingressar no curso de Medicina na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2017.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu, nesta quinta-feira (10), parecer pela rejeição das contas da Prefeitura de Lençóis referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo. A decisão também inclui a aplicação de uma multa de R$ 4 mil ao gestor, conforme aprovação unânime dos … continue

O rapper Jay Z, nome artístico de Shawn Carter, está sendo acusado em uma ação civil de ter abusado sexualmente de uma menor de 13 anos em uma festa ocorrida após o MTV Video Music Awards no início dos anos 2000.

Um analista de dados de Salvador teve sua demissão por justa causa mantida após ser flagrado jogando UNO, um jogo de cartas, durante o expediente. A decisão foi confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que manteve a sentença de primeira instância, e não há mais possibilidade de recurso.

A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018.