O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, instaurou uma série de inquéritos civis nesta segunda-feira (20) para apurar possíveis crimes ambientais e fiscalizar políticas públicas nos municípios de Valença, Cairu e Tancredo Neves.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), após a denúncia de nepotismo envolvendo sua filha, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete. A jovem foi nomeada para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além de assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

No início de 2025, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) recebeu 10 novos defensores e defensoras públicos em uma cerimônia realizada na Escola Superior da Defensoria (Esdep), no dia 17 de janeiro. Com essa posse, a DPE/BA agora conta com 427 membros atuando nos 27 territórios de identidade do estado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) avançaram em mais uma etapa para a execução de importantes projetos ambientais no Sul da Bahia. No último dia 17, foi publicada a Carta Convite para a contratação de serviços técnicos destinados à construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e à modernização do Cetas Terrestre na Costa do Cacau.

Pelo país em que você está. Se o assassinato ocorreu na embaixada dos EUA em Brasília, por exemplo, será aplicada a lei brasileira, e não a americana.

A Suprema Corte dos Estado Unidos, o “STF Americano”, decidiu manter a lei que determina o bloqueio do TikTok no país e o aplicativo deve sair do ar no país a partir do próximo domingo (17). A legislação foi aprovada no ano passado pelo Congresso norte-americano e, desde então, a empresa que administra o app entrou com uma ação contestando a aprovação da lei.

A cantora Claudia Leitte foi condenada em primeira instância em uma ação trabalhista movida por Danilo Souza, também conhecido como Danilo Black, residente em Santo Antônio de Jesus, ex-backing vocal da sua banda. Em decisão proferida em setembro de 2023, a Justiça reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, estabelecendo que Danilo Souza tinha um contrato de trabalho com a artista. A sentença ainda cabe recurso, mas o julgamento final ainda não tem data definida.

A ‘Festa de São Sebastião’, prevista para ocorrer nos dias 21 e 22 deste mês, foi suspensa liminarmente pela Justiça na manhã desta quinta-feira, 17, após uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida foi tomada em razão da situação de emergência financeira decretada pelo Município de Quijingue, que enfrenta um grave cenário de endividamento e compromete a continuidade de serviços públicos essenciais.

Em meio ao aumento no valor das passagens entre Valença e Morro de São Paulo, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença transformou, nesta sexta-feira (17), um procedimento preliminar em inquérito civil. A ação, conduzida pela promotora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, busca investigar possíveis irregularidades, incluindo sonegação fiscal e preços abusivos nas tarifas.

O senador Flávio Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal na última quinta-feira (16) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O motivo foi uma declaração feita pelo ministro durante uma coletiva de imprensa, em que mencionou o caso das rachadinhas envolvendo o senador. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do portal Platôbr.