São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem. Atualmente, o uso para fins pedagógicos ainda é permitido. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo outros tipos de dispositivos eletrônicos, como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e passa a valer em 5 janeiro de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. O julgamento, iniciado às 11h desta sexta-feira (6), resultou em seis votos contrários ao recurso, sem nenhum voto contrário até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (6) ao julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

A Mattel, famosa fabricante de brinquedos infantis, enfrenta um processo judicial nos Estados Unidos após incluir, por engano, um link para um site de conteúdo adulto na embalagem de bonecas relacionadas ao filme Wicked.

O general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, prestará novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (6), às 11h, no Rio de Janeiro. Ele foi indiciado no inquérito que apura a venda de joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) uma ação movida por Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que tem ex-presidente como um dos alvos.

Após seis anos de incertezas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) obteve na Justiça uma vitória importante para seis famílias do município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Elas perderam suas casas em um desmoronamento ocorrido em 2018, na rodovia BA-046, e agora receberão auxílio moradia por meio do pagamento de aluguel social.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, assegura aos trabalhadores o direito de faltar ao trabalho em 12 situações específicas, sem risco de desconto salarial ou demissão. Essas ausências, no entanto, precisam ser justificadas mediante apresentação de comprovação.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar, nesta quinta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste salarial dos professores das universidades estaduais.O texto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em regime de urgência, propõe aumentos escalonados que começam em janeiro de 2025 e se estendem até junho de 2026.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, nesta quinta-feira (5), ter pago R$ 900 mil por meio de Pix para reformar sua casa em Angra dos Reis. A declaração ocorre após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar que uma conta vinculada a Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em transações Pix entre janeiro e julho de 2023.