Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Câmara dos Deputados aprova projeto que torna obrigatória a prestação de serviços voluntários para liberação do seguro-desemprego
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe novas condições para a concessão do seguro-desemprego. O Projeto de Lei 4923/19, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), estabelece que o benefício poderá ser condicionado à comprovação de prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos.
Operação Patrocínio Indigno: Advogado e mais duas pessoas são presas em operação contra milícia em Feira de Santana e Serrinha
Um advogado e duas outras pessoas foram detidas nesta terça-feira (26) em Feira de Santana e Serrinha, cidades localizadas na região sisaleira da Bahia. As prisões fazem parte da Operação Patrocínio Indigno, um desdobramento da Operação El Patrón, que investiga a atuação de uma milícia criminosa na região de Feira de Santana.
Bolsonaro critica inquérito sobre golpe e questiona: ‘Vai dar golpe com um general da reserva e 4 oficiais?’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duras críticas ao inquérito que o acusa de estar envolvido em uma tentativa de golpe de Estado, ocorrido após as eleições de 2022. Em uma live transmitida no último sábado (23.nov.2024) pela página do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no Instagram, Bolsonaro classificou as alegações como “absurdas” e questionou a veracidade da acusação.
PF: Mauro Cid disse que “tempo está curto” e golpe “teria que ser antes do dia 12”, dia da diplomação de Lula
Áudios obtidos pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro revelam conversas comprometedoras entre o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente, e o general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. As mensagens indicam articulações que deveriam ocorrer “antes do dia 12”, data da diplomação de Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 8 mil ao influenciador digital Felipe Neto por violação de direito de imagem. A decisão foi motivada pelo uso da imagem do humorista em vídeos promocionais nas redes sociais, sem autorização prévia.
STF forma maioria a favor de símbolos religiosos em prédios públicos com fins culturais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que com o propósito de manifestar a tradição cultural da sociedade. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, está em andamento e deve ser encerrado na terça-feira (26).
A Polícia Federal (PF) revelou mais detalhes do plano orquestrado para assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com o objetivo de dar um golpe de estado no Brasil.
Prefeituras baianas são investigadas por suposta fraude e superfaturamento em compra de testes rápidos de Covid-19
As prefeituras de Serrinha, no Nordeste baiano, e Coração de Maria, no Centro-norte da Bahia, entraram na mira da Controladoria-Geral da União (CGU) devido a indícios de fraude e superfaturamentos na compra de testes rápidos para o diagnóstico de Covid-19, em 2020, como cumprimento de medidas de prevenção e controle para enfrentamento da pandemia.
O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, manifestou apoio à regulamentação da prática de acrobacias com motos, conhecida popularmente como “grau”, que vem ganhando cada vez mais adeptos nas cidades. Durante um encontro com praticantes, o prefeito destacou a importância de promover a conscientização sobre a segurança e o uso de equipamentos adequados.
Neste sábado (23), completa-se um ano da morte do dentista Lucas Maia de Oliveira, 36 anos, encontrado em seu apartamento no condomínio de luxo Celebration Garibaldi, no bairro Rio Vermelho, em Salvador, sem vida dois dias depois, em 25 de novembro de 2023. Natural de Santo Antônio de Jesus, Lucas residia na capital baiana há anos e era proprietário de uma clínica odontológica no bairro dos Mares, na Cidade Baixa.








