O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.

Representantes de grandes empresas de tecnologia, como Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter), não compareceram à audiência pública convocada pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira (22), que tinha como objetivo discutir os impactos da recente decisão da Meta de acabar com sua política de checagem de fatos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente sua defesa em uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Justiça Federal de Alagoas suspendeu os efeitos de um decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi, famosa como o “Caribe brasileiro”. A decisão, proferida na última sexta-feira (17), atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a autorização para atividades turísticas em uma área de proteção ambiental federal.

Ana Hickmann decidiu quebrar o silêncio sobre os conflitos judiciais que enfrenta com seu ex-marido, Alexandre Correa, após a separação conturbada em novembro de 2023. Em um vídeo publicado em seu canal no YouTube e nas redes sociais, a apresentadora trouxe à tona questões financeiras e emocionais, incluindo a polêmica decisão judicial que a obriga a pagar uma pensão mensal de R$ 15 mil a Correa.

Na tarde desta terça-feira (21), um motorista foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Km 240 da BR-101, em Santo Antônio de Jesus, após ser flagrado dirigindo um veículo sem a placa dianteira. Durante a abordagem ao FIAT/TORO, os policiais descobriram que o homem tinha um mandado de prisão em aberto.

A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros em agosto de 2023, ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O valor é destinado aos três netos que presenciaram o crime e à filha da líder, mãe das crianças.

Em meio a uma crise interna no IBGE, 136 servidores, incluindo diretores e gerentes de diversas áreas, assinaram uma carta aberta criticando a gestão do atual presidente do instituto, Marcio Pochmann. Segundo o documento, a administração de Pochmann apresenta um “viés autoritário, político e midiático” que ameaça a missão institucional do órgão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para remover um vídeo falso que atribuía ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarações inexistentes sobre uma suposta “taxação de pobres”. O pedido foi feito na noite de segunda-feira (20) e atendido pela plataforma na manhã desta terça-feira (21).