A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar.

O Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta sexta-feira (22), a pena de Elize Matsunaga. Ela foi condenada por matar e esquartejar seu marido, Marcos Matsunaga, ex-dono da Yoki, em São Paulo. Agora, Elize terá que cumprir 16 anos e três meses de prisão.

O médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, vai ser transferido para um hospital em Goiânia. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STF), por meio do ministro Nefi Cordeiro, que aceitou um recurso de defesa do religioso. Agora, João de Deus ficará internado no Instituto de neurologia de Goiânia ou outra unidade hospitalar próximo que atenda o grau de complexidade necessário. Defensor do médium, o advogado Alberto Toron baseou seu pedido nos laudos médicos, que apontam “risco de morte, que não pode ser ignorado”. “É uma pessoa que tem 77 anos. Não dá para menosprezar essa situação. Já teve uma série de intercorrências, de câncer à colocação de stents”, afirmou Toron.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças contra os integrantes do tribunal, respondeu às críticas de membros do Ministério Público à investigação. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir a investigação”, disse Moraes, na tarde desta terça-feira (19). Moraes foi designado por Toffoli para presidir a investigação.