O presidente do Superior Tribunal de Jusiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiçado Maranhão (TJMA) que autorizava uma apresentação do cantor sertanejo Wesley Safadão no Maranhão. 

O ex-governador Paulo Maluf foi condenado pelo STJ a pagar R$ 95,2 milhões em honorários advocatícios em uma ação relacionada ao caso da Paulipetro — estatal criada no fim da década de 1970 na gestão de Maluf em São Paulo. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Seguro de vida de pessoa não separada, quer seja de forma legal ou de fato, não pode ser instituído a relação extraconjugal, segundo determinou nesta quinta-feira, 31, a quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.

A defesa do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, preso no âmbito da Operação Faroeste (relembre aqui) – investigação sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais relacionado à grilagem de terras no Oeste baiano-, entrou com um pedido para converter a prisão do magistrado para o regime domiciliar. O argumento dos advogados é que o juiz possui “graves problemas respiratórios e sobre risco de saúde pela Covid-19”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido por estar em recesso. 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão que manteve multa aplicada pelo Procon estadual no valor de cerca de R$ 2,2 milhões. O acórdão foi proferido no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A penalidade foi imposta em razão de suposta venda casada entre o serviço de comunicação multimídia oferecido pela Oi e o serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deu uma liminar suspendendo o cumprimento da pena de um homem que foi condenado por furtar um pacote de papel higiênico com 24 rolos, que custava R$ 23,99. O furto ocorreu em uma farmácia do Rio de Janeiro. Entre os fatores levados em consideração pelo ministro está o valor insignificante do produto.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu na quinta-feira (16) o habeas corpus da defesa de Julia Lotufo. A viúva do capitão Adriano da Nóbrega, miliciano morto durante uma ação policial em situações até hoje não totalmente esclarecidas, tentava obter permissão para que ela fosse morar com a filha de nove anos na cidade do Porto, em Portugal. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de Justiça Edilene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retornará às atividades presenciais a partir de 1º de fevereiro do ano que vem.