O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por unanimidade que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos em caso de paciente em tratamento de doença grave.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou novas regras para o cumprimento de ordens de soltura. As medidas, que começam nesta segunda-feira (20), aconteceram no Ato Conjunto nº 01/2022, que regulamenta o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Polícia Civil.

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. A decisão é inédita no tribunal.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado. Neste domingo, o evento contaria com uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil.

Ao que tudo indica o presidente Jair Bolsonaro (PL) já teria escolhido um nome para indicar a uma das duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido seria o desembargador do TRF da 1ª Região, Ney Bello.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou as prisões do delegado Marcus Alessandro Araújo; dos investigadores Roberval Leite e Alcione Marques; do escrivão Edivan do Rosário; e do empresário Cristiano Rocha. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, obstrução da Justiça, tráfico de drogas, associação ao tráfico, concussão e peculato no âmbito da Operação Casmurro.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participarão do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão.

Prorrogada a partir desta quarta-feira, a licenca médica de Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somará 425 dias até 1º de agosto, nova data estipulada para que o ministro volte ao trabalho.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis. A ex-parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na mesma casa em que ela foi detida.