O ex-vereador Gabriel Monteiro será solto após passar mais de um ano preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A decisão de libertação foi da juíza Renata Guarino Martins, da 34ª Vara Criminal da capital, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez uma piada sobre a suposta falta de agilidade dos baianos durante uma sessão na terça-feira (18). A declaração ocorreu após o ministro Raul Araújo mencionar um problema no joelho causado por uma partida de basquete.

Três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, foram condenados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em um esquema de corrupção. Segundo a decisão unânime, os magistrados recebiam propina para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema criminoso de recebimento de propina para beneficiar empresas e organizações sociais no Rio de Janeiro. Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. Além disso, os três perderão seus cargos públicos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de ataques cibernéticos nas últimas 48 horas, resultando em instabilidade no portal da instituição. No entanto, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (5), as tentativas foram identificadas e bloqueadas antes de causarem danos ao funcionamento dos sistemas.

Os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, condenados pelo assassinato do adolescente Lucas Terra, ocorrido em 2001, tiveram um habeas corpus concedido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida na última terça-feira (11), permitiu que ambos deixassem a prisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode revisar a aplicação de um entendimento da própria Corte a respeito de estupro de vulnerável. A iniciativa vem depois de decisões que abrem exceção à súmula 593, que classifica qualquer relação sexual com menor de 14 anos como crime, independente de consentimento.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo em que um homem negro era acusado de injúria racial contra um italiano branco.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível a apuração do crime de injúria racial quando a vítima for uma pessoa branca, e quando a ofensa tiver como causa exclusiva a cor da sua pele.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear tratamentos de psicomotricidade, sem estabelecer limites no número de sessões anuais, e não podem exigir que o profissional responsável tenha formação em psicologia.