O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) investiga possíveis irregularidades em contratos de terceirização da Câmara Municipal de São Felipe, no Recôncavo Baiano. Segundo apurações do Ministério Público, o eventual dano aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,6 milhão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 2 mil o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, por irregularidades na gestão de compensações previdenciárias do município. A decisão foi tomada em sessão realizada na quinta-feira (30).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) manteve a decisão cautelar que suspende a Concorrência Pública nº 003/2026, da Prefeitura de Jacobina, destinada à concessão do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul). A licitação tem valor estimado em R$ 6,66 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) empossou, nesta terça-feira (6), a nova Mesa Diretora que comandará o órgão no biênio 2026/2027. A sessão solene foi realizada na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A indicação será analisada pelos parlamentares, conforme prevê o rito institucional da Casa.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Rodelas a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade do prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.

A Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) após ter suas contas reprovadas por falhas na execução do contrato nº 01/2017, firmado com a Central Única da Cidadania (CUC). O convênio tinha como objetivo implementar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), projeto federal voltado à promoção de atividades gratuitas em comunidades urbanas e rurais da Bahia.

O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), devido a irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2023.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica. A decisão permite a revisão do contrato e viabiliza o início das obras nas próximas semanas.