A legalização do topless voltou a ser discutida na política brasileira, com a Câmara dos Deputados analisando um projeto de lei do deputado federal Paulo Ramos (PDT). A proposta visa alterar o Código Penal para esclarecer que a exposição de parte do corpo acima da cintura não é considerada ato obsceno em ambientes públicos, especialmente em praias, piscinas e margens de rios. Atualmente, quem faz topless em alguns espaços públicos pode enfrentar multas ou detenção de três meses a um ano.

O projeto, encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem como objetivo garantir a liberdade individual. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que defina como obsceno um ato tão normal quanto banhar-se no mar e tomar sol”, argumenta o texto.

Além disso, a proposta é relevante em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relacionado a atos obscenos.

Atualmente, as adeptas do topless precisam escolher locais específicos, como a Praia do Abricó, próxima a Grumari, na Zona Oeste do Rio, onde o nudismo é permitido. Outra opção é a Praia Olho de Boi, em Búzios, na Região dos Lagos. A proposta de Paulo Ramos pode representar um passo significativo na luta pela liberdade e igualdade de direitos nas práticas de lazer.