O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.
A proposta, que será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ainda precisa passar por votação nas duas Casas. Se aprovada, ela atenderá a cerca de 20 milhões de pessoas, que pagarão menos impostos ou até mesmo ficarão isentas. Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá uma redução nas alíquotas do Imposto de Renda.
Além disso, a proposta sugere impostos sobre os super-ricos, com alíquotas que variam de 2,5% a 10% para aqueles com renda superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais). A nova tributação incluirá toda a renda global, considerando salários, dividendos e outros rendimentos. Porém, certos rendimentos como ganhos com poupança, heranças e aposentadorias não serão incluídos no cálculo.
Aqueles que possuem rendas anuais superiores a R$ 600 mil sofrerão tributação com as seguintes alíquotas:
- De R$ 600 mil a R$ 750 mil anuais: 2,5% de alíquota.
- De R$ 600 mil a R$ 900 mil anuais: 5% de alíquota.
- De R$ 600 mil a R$ 1,05 milhão anuais: 7,5% de alíquota.
- De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anuais: 10% de alíquota.
Essas mudanças visam corrigir a desigualdade tributária no país, garantindo que a cobrança do Imposto de Renda seja mais justa, com o objetivo de desonerar a classe média e as camadas mais baixas da população, enquanto aumentam a contribuição dos mais ricos.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso dará “lealdade” ao governo, mas que fará ajustes no texto. Já o presidente Lula se disse aberto a mudanças, desde que essas melhorem a proposta.
A medida tem gerado debates acalorados entre parlamentares, especialmente sobre a taxação dos super-ricos, um ponto que promete ser um dos mais debatidos no Congresso. No entanto, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, destacou que a proposta é uma questão de justiça social, pois aliviará os trabalhadores e fomentará a economia.
Se o projeto for aprovado, a nova faixa de isenção trará um aumento no salário líquido de quem ganha até R$ 5 mil mensais, o que pode aliviar o orçamento das famílias de classe média e baixa.
