O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (7) trechos de um projeto de lei que, se aprovados integralmente, poderiam restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores.

O projeto, apresentado em 2015 e aprovado pelo Congresso em abril de 2023, buscava reconhecer essas funções como “atividade de risco”, oferecendo mais segurança aos profissionais do Judiciário.

Dois dos vetos presidenciais impediram alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que poderiam resultar na ocultação de informações salariais desses servidores.

Lula justificou a decisão afirmando que a LGPD já garante proteção suficiente aos dados pessoais e que a proposta comprometeria a transparência e a fiscalização dos gastos públicos.

Outro ponto vetado pelo presidente foi o trecho que previa a priorização de policiais civis e federais na proteção de oficiais de Justiça. Segundo o governo, a medida poderia afetar o efetivo disponível para outras ações de segurança pública.

Apesar dos vetos, Lula sancionou a parte do projeto que aumenta as penas para homicídios cometidos contra membros do Judiciário e funcionários do sistema prisional. Os vetos ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares.