O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos. A decisão tem como base um entendimento da Segunda Turma do tribunal.

A medida foi tomada após a análise de um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Mãe de uma criança de 4 anos, ela teve a prisão substituída por domiciliar, levando em conta a quantidade reduzida da substância e a inexistência de provas de que o entorpecente representasse risco à criança.

Segundo o STF, o juiz de origem será responsável por definir as condições da prisão domiciliar e poderá aplicar outras medidas cautelares, caso necessário. Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que a medida vai além de beneficiar a mãe presa, ao assegurar a proteção dos direitos das crianças.

“A flexibilização tem como objetivo salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. A ré permanece em regime cautelar, mas passa a cumprir a pena em domicílio, permitindo os cuidados necessários aos filhos menores”, explicou o ministro.