O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta terça-feira (18) o pedido para apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida inviável.

O pedido havia sido apresentado ao STF pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Eles alegavam que Eduardo Bolsonaro estaria se reunindo com parlamentares dos Estados Unidos para supostamente organizar ataques contra Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, essa articulação representaria um crime de lesa-pátria, ao tentar constranger um ministro do STF e o Poder Judiciário brasileiro.

Moraes solicitou um parecer da PGR antes de tomar uma decisão e, ao receber a manifestação contrária à apreensão do passaporte, optou por arquivar o caso e rejeitar qualquer medida cautelar contra Eduardo Bolsonaro.

Paralelamente, o deputado anunciou que se licenciará do mandato para morar nos Estados Unidos. A decisão ocorre após ele não conseguir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.