O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a assistência de acusação recorreram da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros e condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pela morte do menino Henry Borel. Os recursos, protocolados nos dias 22 e 27 de julho, pedem que o caso seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O principal ponto contestado pela acusação é a alteração de um dos quesitos apresentados aos jurados durante a votação secreta. Segundo o Ministério Público, o conselho de sentença havia reconhecido que Monique se omitiu de forma dolosa — ou seja, com intenção — diante da morte do filho.
Após a divulgação do resultado, a juíza Elizabeth Machado Louro reformulou a pergunta, substituindo o termo “dolosa” por “culposa”, hipótese em que não há intenção de cometer o crime. Na nova votação, a maioria dos jurados aceitou a alteração por quatro votos a três, permitindo que o homicídio por omissão fosse enquadrado como culposo e resultando na concessão do perdão judicial à acusada.
Para o Ministério Público, a mudança foi irregular, já que o quesito original havia sido aprovado pelas partes e não existia qualquer dúvida ou contradição que justificasse sua reformulação.
Além de pedir um novo júri para Monique pelos crimes de homicídio, tortura e coação de testemunhas, a acusação também solicita que Jairinho seja novamente julgado por dois episódios de tortura dos quais foi absolvido, além da revisão da pena aplicada.
Em junho, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Já Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses por omissão diante da tortura, mas a punição foi considerada cumprida.
Os recursos também apontam possíveis irregularidades durante o julgamento, incluindo alegações de falta de imparcialidade da magistrada e falhas na condução da sessão. A defesa de Jairinho também ingressou com recurso, sustentando que o julgamento deve ser anulado.
Pai de Henry Borel, Leniel Borel afirmou que espera que os recursos possibilitem um novo julgamento e representem a busca por justiça pela morte do filho, que tinha apenas quatro anos.
