O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) avançaram em mais uma etapa para a execução de importantes projetos ambientais no Sul da Bahia.
No último dia 17, foi publicada a Carta Convite para a contratação de serviços técnicos destinados à construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e à modernização do Cetas Terrestre na Costa do Cacau.
Os projetos são frutos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 entre o MPBA, o MPF, o Estado da Bahia e a empresa Bahia Mineração (Bamin). A promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador e o procurador da República Tiago Modesto lideram a condução das ações previstas no acordo.
Sob coordenação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), a iniciativa prevê a elaboração de projetos executivos, assessoria técnica, contratação de empresas para a execução das obras e fiscalização das atividades. O TAC integra o projeto TCSA Porto Sul, que busca promover a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário Porto Sul.
Entre as ações previstas pelo TAC, estão:
- Planejamento territorial com dados sobre uso do solo e vegetação;
- Monitoramento ambiental aprimorado com novas tecnologias;
- Avaliação ambiental integrada para controle e fiscalização;
- Fortalecimento da fiscalização com aquisição de equipamentos;
- Estruturação de unidades de conservação;
- Medidas de mitigação e compensação ambiental;
- Criação de um Observatório Socioambiental para fortalecer a governança ambiental.
Essas iniciativas reforçam o compromisso com a proteção da biodiversidade, a mitigação de impactos causados pelo Complexo Portuário e a promoção da sustentabilidade na região.
