Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) anunciou mudanças no Pix com o objetivo de reforçar a segurança do sistema e evitar fraudes. As novas regras, que entram em vigor em julho de 2024, já estão gerando confusão devido à disseminação de fake news.

Alguns boatos afirmam, por exemplo, que pessoas com dívidas de impostos ou com o nome sujo terão suas chaves Pix bloqueadas, o que é falso.

O foco das mudanças é eliminar chaves Pix com informações inconsistentes em relação aos registros na Receita Federal, como CPF ou CNPJ de pessoas físicas e jurídicas, a fim de dificultar golpes financeiros.

Principais pontos esclarecidos pelo Banco Central:

1. Quem terá a chave Pix excluída?
   • Apenas 1% das chaves Pix estarão sujeitas à exclusão, principalmente em casos de dados inconsistentes na Receita Federal, como CPF falecido ou com informações incorretas.
   • Para empresas, o foco está em CNPJ inapto, baixado ou suspenso.
2. Quem deve impostos terá a chave excluída?
   • Não. A exclusão não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à regularidade cadastral na Receita Federal.
3. Pessoas com nome sujo terão a chave bloqueada?
   • Não. Apenas pessoas com problemas cadastrais na Receita Federal serão afetadas, e não aquelas com pendências financeiras.
4. Mudanças nas chaves aleatórias:
   • Usuários que utilizam chaves aleatórias (código com letras e números) não poderão mais alterar as informações vinculadas a essas chaves. Será necessário excluir e criar uma nova chave.
5. Mudanças nas chaves de e-mail:
   • A partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade de uma chave vinculada a um e-mail.
6. Mudanças nas chaves de celular:
   • As chaves vinculadas a números de celular poderão ser alteradas, devido à troca frequente de números, especialmente para usuários de linhas pré-pagas.
7. Objetivo das medidas:
   • O principal objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes, ao garantir que as chaves Pix estejam corretamente vinculadas aos dados da Receita Federal.
8. Consulta de CPF regular:
   • O CPF pode ser consultado e regularizado diretamente na página da Receita Federal.

Essas mudanças são um passo importante para garantir a segurança do sistema de transferências instantâneas e combater fraudes. O Banco Central reforça que as alterações são pontuais e não afetam o pagamento de dívidas ou a regularidade financeira de usuários.