A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS, realizada nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, aprovou a regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno, em uma proposta encabeçada pelo governo do Brasil.

A nova resolução atualiza o tradicional Código Internacional do Marketing de Substitutos do Leite Materno, criado há 44 anos, e agora incorpora diretrizes específicas para o ambiente digital. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o aleitamento materno e combater a influência indevida de campanhas publicitárias sobre mães e famílias, especialmente por meio das redes sociais e plataformas digitais.

Proteção ao aleitamento materno e escolhas saudáveis
De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que contribuiu na elaboração da proposta, a regulamentação visa garantir que todas as crianças tenham o direito de serem amamentadas e que as famílias recebam informações livres de interferência comercial.

“A medida protege o direito universal à amamentação e assegura que a indústria não utilize propagandas enganosas ou abusivas para promover fórmulas infantis”, informou a Fiocruz.

A decisão foi construída ao longo de três meses de negociações multilaterais lideradas pelo Brasil e obteve o apoio de 20 países co-patrocinadores, como Noruega, México, Colômbia, Espanha e Uruguai, entre outros.

O que muda com a nova regulamentação da OMS
Reforço à fiscalização de conteúdos digitais que promovem fórmulas lácteas infantis;

Ampliação da proteção ao aleitamento materno em ambientes virtuais;

Alinhamento internacional com práticas mais rígidas contra o marketing de substitutos do leite humano;

Maior clareza para governos na aplicação das diretrizes do Código Internacional.

Com a aprovação, os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem adaptar suas políticas públicas e mecanismos de controle para atender à nova resolução.