Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Polícia Civil realizaram uma operação em Conceição do Almeida que resultou na prisão em flagrante de um homem acusado de operar um abatedouro clandestino.

O local, que funcionava sem cumprir as normas sanitárias e ambientais, foi desmantelado após descumprir decisões judiciais anteriores que determinavam a suspensão das atividades até a regularização.

Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, o investigado desconsiderou a decisão judicial e manteve o abatedouro de frangos em funcionamento.

No local, as autoridades encontraram vestígios do abate ilegal, incluindo um caldeirão fervendo, um balde com vísceras, 62 aves vivas em uma estrutura de alvenaria e diversos equipamentos utilizados para o abate, como mesas sangradoras e uma máquina despenadeira.

Com base nas evidências, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (14), a imposição de medidas cautelares para interromper a continuidade das atividades ilegais. As medidas incluem a proibição do investigado de realizar qualquer atividade relacionada ao abate ou venda de produtos de origem animal sem regulamentação sanitária.

Também foi estabelecida a restrição de saída do investigado da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial e a proibição de contato com os vizinhos em um raio de 200 metros do local da infração. Além disso, a fiança foi aumentada de R$ 7.590 para R$ 15.180, com prazo de cinco dias para o pagamento da diferença.

O promotor destacou que, além do crime de desobediência à decisão judicial, a conduta do investigado pode configurar crimes previstos na Lei 8.137/91 e na Lei 9.605/98, devido aos riscos à saúde pública causados pelo abate clandestino e as condições precárias de higiene no local, como a poluição, mau cheiro e proliferação de doenças.

Os moradores da região relataram que o abatedouro causava incômodos como a presença de moscas, ratos, urubus e cães que pegavam restos de animais abatidos, comprometendo a qualidade de vida na comunidade.

Essa operação destaca o compromisso das autoridades com a proteção da saúde pública e do meio ambiente, além de reforçar a importância de cumprir as determinações judiciais em prol do bem-estar da população.