JUSTIÇA

Operação Faroeste: STJ nega pedido de revogação da prisão preventiva de investigado em esquema de venda de decisões

1 de julho de 2020 às 17:42

Foi negado, nesta quarta-feira (1º), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado nas investigações da Operação Faroeste como um dos responsáveis por operar o esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a grilagem de terras no oeste baiano.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Antônio Roque Neves ocupava o cargo de secretário judiciário do TJBA e atuava como uma espécie de “corretor” na venda de decisões judiciais, além de participar da designação de juízes que integrariam o esquema criminoso. O STJ afirma que, na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro.

O Superior Tribunal de Justiça afirma que, no pedido de revogação da prisão, decretada em novembro de 2019, Antônio Roque Neves alegou que não estariam mais presentes os motivos que justificaram a medida cautelar, uma vez que ele foi exonerado do cargo de secretário do TJBA. A defesa dele também relatou que a movimentação financeira seria compatível com a renda.

Contudo, o ministro Og Fernandes relatou que a instrução do processo ainda não foi iniciada, e o recebimento da denúncia não torna a prisão preventiva desnecessária. Og Fernandes afirmou também que, de acordo com as informações juntadas aos autos até o momento, os valores movimentados por Antônio Roque Neves parecem ser incompatíveis com os rendimentos do cargo que ocupava no TJBA. Nesse ponto, o ministro apontou que, do total de R$ 5 milhões em créditos nas contas de Antônio Roque Neves, somente R$ 1 milhão teria origem em pagamentos de salário.

O ministro Og Fernandes prosseguiu afirmando que o fato de Antônio Roque Neves ter sido exonerado de suas funções comissionadas no TJBA não esvazia os fundamentos que justificaram a prisão. O relator acrescentou que o denunciado está recolhido em sala de estado maior, em local livre da pandemia do novo coronavírus e que ele não tem problemas graves de saúde.

Prisões preventivas mantidas

Com a decisão desta quarta-feira, foram mantidas todas as prisões preventivas decretadas pelo relator da ação penal, ministro Og Fernandes. No dia 17 de junho, outros cinco recursos de investigados na operação tinha foram rejeitados pelo STJ. Na ocasião, foram julgados os agravos apresentados pelas defesas da desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.

A denúncia contra os 15 investigados na Operação Faroeste, entre eles, quatro desembargadores e três juízes do TJBA, foi recebida em 6 de maio. No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Moraes foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, e ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

Ao longo das fases anteriores da operação, foram presos:

Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.