A área social do governo federal teve R$ 7,5 bilhões congelados na primeira revisão orçamentária do ano. O contingenciamento, formalizado em decreto nesta sexta-feira (29), não poupou nem mesmo ministérios comandados por militares. O governo anunciou que congelaria R$ 29,582 bilhões das despesas previstas para este ano, em razão da revisão do cenário econômico, com menos crescimento e, por consequência, menor arrecadação. O congelamento representa 23% das despesas discricionárias (manejáveis e, por isso, sujeitas a corte) do governo federal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog. O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre o golpe. A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, derrotado na eleição do ano passado, e a coligação dele paguem multa no valor de R$ 176,5 mil por impulsionamento irregular de conteúdo contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que venceu a disputa.

O presidente Jair Bolsonaro tem encontros agendados nesta sexta-feira, 29, com ministros, membros da Aeronáutica e da Boeing, e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Otávio de Noronha. No sábado, 30, ele embarca para Israel. Bolsonaro começou a manhã com uma reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP). Bolsonaro também conversa com o chefe da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

Na reunião em que foi selada uma trégua na crise política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram desistir de esperar e de pressionar o presidente Jair Bolsonaro para efetivamente entrar em campo e liderar a articulação política. Eles acertaram que, juntos, vão assumir o comando dessa articulação e tocar a reforma da Previdência.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficou calado ao ser questionado, duas vezes, na noite de quinta-feira (28), sobre a permanência do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

A mais nova edição da revista britânica “The Economist”, em matéria publicada nesta quinta-feira, 28, voltou a fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “aprendiz de presidente”, e afirmou que o mandato dele pode ser curto “a menos que ele pare de provocar e aprenda a governar”. Bolsonaro já havia sido alvo de críticas por parte da revista no ano passado. “Bolsonaro ainda não mostrou que entende seu novo emprego. Ele dissipou o capital político em seus preconceitos, por exemplo, pedindo que as Forças Armadas comemorassem o aniversário, em 31 de março, do golpe militar de 1964”, trouxe a reportagem.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta (28) o lançamento do “cartão-caminhoneiro”, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria. “Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente. O anúncio foi durante transmissão ao vivo, na noite de hoje (28), na página oficial de Bolsonaro no Facebook.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.

A candidata a Presidência da República pelo PCdoB em 2018, Manuela d’Ávila, fez duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28) em Salvador. Ela reclamou da “idolatria” ao golpe militar de 1964 e ironizou a atuação dele nas redes sociais. “Ele está brincando na internet. Ele não está sequer brincando de governar, ele está na internet, criando meme”, afirmou a ex-deputada federal. Nesta quarta (27), o presidente da Câmara deu declaração semelhante ao dizer que Bolsonaro está “brincando de presidir”.