O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (17) ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governador do Rio, Wilson Witzel, criticou o presidente Jair Bolsonaro e os rumos do governo federal em diferentes áreas, incluindo o “neoliberalismo” representado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Sobre a retórica de Bolsonaro, Witzel disse que ela se compara a discursos de líderes autoritários.

Nesta segunda-feira (16), o prefeito ACM Neto (DEM) encaminhou ao presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), para apreciação da Câmara Municipal em regime de urgência previsto no art. 47 da Lei Orgânica do Município, o Projeto de Lei que concede abono aos aposentados vinculados ao Regime próprio de Previdência do Município de Salvador.

O debate sobre o Estado laico é um dos mais notáveis na atual geração, onde valores comuns à maioria das pessoas, como a crença no bem e no mal, foram transportados para o embate político de forma muitas vezes pejorativa. Talvez por isso o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, se tornou alvo de um processo movido por um grupo de ateus, após ele incluir música cristã no Réveillon 2019.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 33 votos a 5, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a impressão do voto eletrônico para ser depositado em outra urna, segundo a Folha.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral fechou ontem (16) um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A colaboração, cujas negociações para que fosse realizada começaram no início deste ano, envolve nomes de políticos, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros magistrados.

O governador da Bahia disse em coletiva realizada nesta terça-feira (17), em Salvador, que os assassinatos dos quatro motoristas por aplicativo, ocorridos na sexta (13), foram ordenados por um traficante, após a mãe dele ter uma corrida cancelada. A coletiva foi realizada em inauguração de Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), estiveram juntos na inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo três, localizado na Rua Pedro Silva Ribeiro, em Armação.

Às vésperas da provável votação do Orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, o relator-geral da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), anunciou, nesta segunda-feira 16, que recuará no valor previsto para o fundo eleitora lno próximo ano.