O serviço de agendamento para recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral poderá, a partir de hoje (27), ser feito através do telefone. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Os eleitores já podiam fazer o agendamento pela internet, e agora também podem ligar para o número 0800 071 6505 e marcar hora para ser atendido. A ligação não tem cobrança de tarifas ao cidadão.

O juiz Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora-MG, concluiu que o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, tem Transtorno Delirante Persistente. A conclusão foi alcançada segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação. Com isso, o julgamento o torna inimputável, sem que ele possa ser punido criminalmente. Se condenado na ação penal que tramita na mesma vara, Adelio Bispo cumprirá pena em um manicômio judiciário, e não numa prisão. De acordo com o jornal O Globo, na mesma decisão, o juiz determinou a permanência do acusado no Presídio Federal de Campo Grande até o julgamento da ação penal, uma vez que o psiquiatra da defesa afirmou que estabelecimento prisional possui condições adequadas para a realização do tratamento necessário para a patologia do réu.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) mais uma vez chorou, mas nesta vez foi em entrevista a Danilo Gentili, no SBT, nesta segunda-feira (27). A conversa irá ao ar na próxima quinta. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Bolsonaro foi às lágrimas ao relembrar a facada da qual foi vítima em setembro do ano passado, um mês antes da eleição presidencial.

O ministro Edson Fachin, que é relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta segunda-feira (27) o processo contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) ao revisor do caso, o ministro Celso de Mello. Na sequência o revisor do caso, o ministro Celso de Mello vai elaborar um voto, e marcar o jungamento. … continue

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC diz ainda que somente a União pode legislar sobre o assunto. A relatora, Simone Tebet (MDB-MS,) ressaltou que várias leis já fazem menção à proteção de dados pessoais, mas falta algo na Lei Maior.

A aprovação do governo Jair Bolsonaro entre os agentes do mercado financeiro caiu entre abril e maio, segundo levantamento da XP Investimentos com 79 gestores de recursos, economistas e consultores, realizado entre os dias 22 e 24 deste mês

Depois de exaltar os manifestantes que foram às ruas em defesa do governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter exagerado ao chamar de “idiotas úteis” os estudantes que participaram dos protestos contra o bloqueio de recursos da educação.

O Congresso Nacional tem analisado um tipo de reforma política específica que pode reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente, além do fim da reeleição para cargos executivos. A PEC deve ser colocada para votação no colégio de líderes já na próxima terça-feira e pode ser votada em breve no Senado. Os próprios eleitores teriam o poder de revogar o mandato do presidente da República. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que as manifestações de hoje pelo país estão com um “número significativo” e “nada desprezível” de pessoas nas ruas. Questionado pelo blog se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que está subordinada a ele, já tinha números sobre o comparecimento nos atos, Heleno disse que não e que geralmente essas estimativas são muito “mal calculadas”. Mas afirmou que viu imagens dos atos e que havia “muita gente”.

O senador Otto Alencar (PSD) declarou neste domingo (26) que as manifestações pró-reformas e a favor de Jair Bolsonaro podem ter mostrado um “sintoma de fraqueza do governo”. O parlamentar defendeu ainda que os atos em todo o país não devem exercer pressão no Congresso pela aprovação de medidas de interesse do presidente.