O governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu nesta segunda-feira (27) que não vai interferir no processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa da Bahia.

A provável indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), antecipada pela Folha, abre a disputa pela sucessão para o Ministério da Justiça.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a comentar sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou a reação da Corte como “desproporcional”.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Esperidião Amin (PP-SC), elogiou o voto favorável à proposta do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e disse acreditar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deverá engavetar o texto. A bancada do PT era contra o texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por perseguição armada.

Após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados da Corte reagiram contra o Legislativo. Em resposta, membros do Congresso Nacional responderam que a resposta da Corte é desproporcional e que a PEC chancelada pelo Senado nesta quarta-feira, 22, seria apenas “o primeiro passo” no embate contra o Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Em suma, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Polícia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da área.

O ex-prefeito cassado de Madre de Deus, Jeferson Andrade, e sua esposa, Naiara Cardoso, ex-secretária de Saúde do município, são alvos de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e Estadual. A suspeita é que a contratação do Instituto de Gestão, Saúde e Tecnologia (IGST) tenha causado prejuízos ao erário.

O líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), afirmou que o bloco da minoria ainda não fechou questão sobre o nome que será indicado para ocupar a cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que irá vagar, a partir de 22 de dezembro, com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita.