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Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento, concluído às 23h59 da última terça-feira, 4, ocorreu no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros analisem casos a distância, sem se reunirem presencialmente. Segundo estimativas do próprio governo, o impacto da decisão do Supremo aos cofres públicos é de R$ 1,34 bilhão por ano.
João Gama Neto, pré-candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, foi condenado hoje, 31, por propaganda eleitoral antecipada. A petição do promotor de Justiça Pablo Almeida se baseou em uma representação elaborada por um partido político e foi acatada pelo juiz eleitoral Rodolfo Nascimento Barros. A decisão constatou ser procedente a denúncia de que uma reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2019 pelo pré-candidato antecipou o início da campanha, “pois realizou flagrante propaganda eleitoral”. Na reunião, que posteriormente veio a ser publicada na forma de vídeo em redes sociais, houve fixação de adesivos com o número do partido do pré-candidato, bem como a divulgação de jingle de campanha “com nítido propósito eleitoral”.
O Governo da Bahia lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (3) que não encontrou embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
A justiça eleitoral determinou, em São Paulo, o bloqueio dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin e mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha. O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou o sequestro de valores em contas bancárias e imóveis no valor de R$ 11,3 milhões.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) expulsou o youtuber Gabriel Monteiro, conhecido por vídeos de apoio ao governo de Jair Bolsonaro, da corporação por deserção. A decisão foi publicada hoje (4) no boletim interno, segundo informações do jornal O Globo.
O deputado Rogério Andrade Filho (PSD) comemorou, na Assembleia Legislativa, a primeira operação de exportação de minério de ferro do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, no município de Maragogipe. A retomada das atividades comerciais foi motivo de uma moção de congratulações e aplausos ao governador Rui Costa, “pelos investimentos que o chefe do Executivo estadual vem destinando ao Recôncavo baiano”.
O senador Flávio Bolsonaro admitiu que seu ex-assessor Fabrício Queiroz chegou a pagar suas contas pessoais, conforme apontou investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com ele, no entanto, a origem das quantias em dinheiro é lícita e não tem qualquer relação com possíveis desvios investigados no suposto esquema de “rachadinha” adotado em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do RJ.
A suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos durante a pandemia foi proposta em projeto de lei do deputado estadual Niltinho (PP). Para o parlamentar, caso o tempo da pandemia conte para os prazos dos concursos, isso vai atrapalhar as pessoas que foram aprovadas.
