Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/24, que propõe a ampliação da garantia mínima obrigatória para celulares, tablets e computadores para dois anos. A medida, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca classificar esses produtos como eletrônicos essenciais e garantir mais proteção aos consumidores.

Caso aprovado, o projeto obrigará fabricantes a oferecerem, de forma gratuita, garantia mínima de 24 meses. Durante esse período, o consumidor terá direito à substituição imediata do item em caso de defeito de fabricação ou vício oculto, além de reparos sem custo em componentes essenciais ao funcionamento do equipamento.

O texto também prevê penalidades para as empresas que não cumprirem a norma, com multas que podem variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

Segundo Duarte Jr., a proposta visa proteger o consumidor e promover o consumo responsável, incentivando maior durabilidade dos produtos e contribuindo para a redução do lixo eletrônico.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para votação no Senado.