Receita apura declaração de IR em nome de Dilma Rousseff

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Foto: Gabriela Biló / Estadão

A Receita Federal abriu uma investigação para apurar quem entregou a declaração original do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2019 em nome da ex-presidente Dilma Rousseff. O órgão foi notificado pela própria ex-presidente de que alguém havia feito a declaração sem sua autorização e já excluiu a versão de sua base de dados. O Fisco assegurou, porém, que não houve vazamento de qualquer dado fiscal de Dilma.

A Receita Federal permite a entrega das declarações sob três níveis de segurança: baixo, sem o número do recibo da declaração do ano anterior; intermediário, com o número do recibo; e alto, com uso de certificado digital.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, explicou que a declaração entregue em nome de Dilma estava no menor nível de segurança, ou seja, não tinha o número do recibo da declaração de 2018.

Na prática, bastaria que a ex-presidente prestasse nova declaração em nível maior de segurança (com o número do recibo ou certificado digital) para automaticamente anular a versão anterior, sem nenhum prejuízo ao contribuinte. Mesmo assim, a Receita informou que excluiu a primeira declaração de sua base de dados.

“Procedemos ao cancelamento da declaração a pedido da contribuinte, mas mesmo que não tivesse sido feito cancelamento, não haveria prejuízo para o contribuinte”, afirmou Faber.

O subsecretário enfatizou que não houve quebra de sigilo de dados da ex-presidente. “Como não houve entrega com recibo, podemos garantir que não houve nenhum vazamento de dados da Receita Federal”, disse.

O supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir, informou que o caso – revelado pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo – ganhou notoriedade por se tratar de uma autoridade, mas disse ser “comum” o episódio ocorrer com outros contribuintes. Bastaria que um terceiro tivesse o número do CPF e a data de nascimento do declarante. No entanto, ele não quantificou quantos episódios desse tipo já ocorreram e foram identificados pela Receita.

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