O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta segunda-feira (13) a modernização na fiscalização das transações financeiras realizadas por meio do Pix.

Segundo ele, a atualização busca reduzir erros e divergências nas declarações do imposto de renda, descartando boatos sobre uma possível taxação das transferências eletrônicas.

Em entrevista à Voz do Brasil, Barreirinhas explicou que a novidade permitirá maior precisão nas declarações pré-preenchidas, recurso que facilita o preenchimento automático de informações como saldos bancários e aplicações financeiras.

“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Isso é possível porque os dados fornecidos pelas instituições financeiras são enviados à Receita Federal”, destacou.

Agora, o processo também incluirá fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais, garantindo dados mais confiáveis. “Com essas novas instituições, as informações serão mais sólidas, reduzindo as chances de o trabalhador ou empresário cair na malha fina”, afirmou.

O secretário tranquilizou os trabalhadores que recebem pagamentos via Pix, ressaltando que a fiscalização dessas transações já acontece há décadas e que não há mudanças para eles. “Se nunca tiveram problemas fiscais antes, não há motivo para preocupações agora”, disse, rebatendo as fake news sobre o tema.

Novos limites para fiscalização

Outra mudança anunciada foi o aumento dos limites de monitoramento. Para pessoas físicas, o valor mensal subiu de R$ 2 mil para R$ 5 mil, e, para empresas, de R$ 6 mil para R$ 15 mil. A Receita Federal destacou que o objetivo é intensificar a vigilância sobre transações suspeitas, como lavagem de dinheiro e movimentações ilícitas, sem prejudicar pequenos empresários ou trabalhadores.

“A Receita foca em quem utiliza essas ferramentas para movimentar dinheiro ilícito, não no trabalhador comum”, reforçou Barreirinhas.

Ele também lembrou que a fiscalização de movimentações financeiras é uma prática antiga e que a atualização apenas inclui novas empresas de pagamento, como fintechs, no mesmo processo já aplicado aos bancos tradicionais.

Por fim, Barreirinhas reiterou que a Constituição impede a tributação de movimentações financeiras. “Não há qualquer controle ou taxa criada sobre o Pix. Apenas deixamos claro que fintechs devem fornecer informações ao Fisco, como já fazem os bancos tradicionais”, concluiu.