Os contribuintes baianos com débitos de ICMS têm até esta segunda-feira (3) para aproveitar as condições especiais do Refis ICMS Bahia. O programa concede descontos de até 95% sobre multas e juros para pagamentos à vista.

Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos diminuem de acordo com o número de parcelas escolhidas.

Empresas em recuperação judicial ou falidas também podem aderir ao programa. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) reforça que os boletos para pagamento devem ser gerados exclusivamente no site oficial do órgão, evitando tentativas fraudulentas por e-mail.

O Refis contempla dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2023, incluindo débitos parcelados ou em disputa administrativa e judicial. Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma que facilita a comunicação com o fisco baiano.