O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (16/4), que os representantes do X (antigo Twitter) prestem depoimento para ser questionados se o dono da rede social, Elon Musk, tem o poder de “determinar a publicação de postagens na rede” e se ele fez isto em relação a perfis bloqueados pela Justiça Brasileira.
Musk e Alexandre de Moraes travam uma disputa que tem escalado desde a primeira semana deste mês. O dono do X acusou Moraes de censura e de ser um “ditador brutal”. Em meio às afirmações do empresário de que poderia não cumprir decisões da Justiça brasileira, o ministro determinou a investigação dele e da rede social.
A decisão de Moraes desta terça atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito no qual é apurada a suposta obstrução de Justiça por parte de Elon Musk. O pedido cita também os possíveis crimes de “organização criminosa” e “incitação ao crime”. Musk foi incluído nas apurações das milícias digitais.
“(Os representantes devem) esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua, determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, frisou Moraes na decisão.
No depoimento, os representantes também devem responder se houve algum “levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial.”
O ministro também autorizou que a PGR questione os representantes do X no Brasil se, caso tenha havido o desbloqueio de perfil, quem ordenou tal ação.
“Se isso (bloqueio) ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes.”
A subsidiária brasileira pediu que Moraes responsabilizasse apenas a sede internacional do X. O argumento foi que o escritório local não possuía poder de decisão. Moraes negou a solicitação.
Informação: Metrópoles
