O Senado aprovou simbolicamente, na noite desta terça-feira (10), o projeto que regulamenta o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer normas gerais para o uso responsável da tecnologia, garantindo sistemas seguros e protegendo direitos fundamentais.

O texto foi fruto de ampla negociação entre governo e oposição, com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incorporando sugestões de parlamentares.

Entre os destaques estão incentivos à inovação e experimentação, além de definições sobre sistemas de alto risco e proibições relacionadas ao uso indevido de IA, como o ranqueamento social e tecnologias prejudiciais à saúde e segurança.

Outro ponto central é a remuneração por direitos autorais, que deverá ser paga por agentes de IA que utilizarem conteúdos protegidos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas.

A proposta também cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.