A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2985/2023, que impõe regras mais rígidas à comunicação, publicidade e propaganda de apostas online e jogos virtuais.

O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), recebeu ajustes do relator, senador Carlos Portinho (PL), para evitar uma proibição total e estabelecer critérios específicos para a veiculação de anúncios.

Com a Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda não instalada em 2025, os parlamentares devem tentar levar a matéria diretamente ao plenário.

Entre as novas diretrizes, os anúncios de apostas só poderão ser veiculados das 21h às 6h em rádio, TV, internet e redes sociais. A exceção será para transmissões ao vivo de eventos esportivos, permitindo propagandas cinco minutos antes e cinco minutos após o fim da transmissão — sendo vedadas durante a partida.

As propagandas deverão incluir o número da licença da operadora e uma advertência obrigatória: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

O projeto proíbe a participação de atletas em atividade, influenciadores digitais, artistas, autoridades e outras figuras públicas em campanhas de apostas. Apenas ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos poderão aparecer em ações publicitárias. Também fica vedado o uso de elementos visuais voltados ao público infantojuvenil.

Nos estádios, a publicidade será permitida exclusivamente em placas de empresas que patrocinem diretamente clubes, arenas ou campeonatos. Em relação aos uniformes, as marcas poderão ser exibidas, mas nunca em roupas de atletas menores de 18 anos. Já os patrocínios a programas de TV esportivos, jornalísticos e culturais seguem autorizados.