Nesta terça-feira (20), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai votar o PL 5.008/2023, que propõe a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já foi adiado antes e agora busca definir regras para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

A proposta pode gerar uma arrecadação de cerca de R$ 2,2 bilhões por ano, mas enfrenta resistência de alguns senadores. Eles alertam para possíveis efeitos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), na saúde das famílias e na economia. A regulamentação é vista como uma resposta à venda ilegal desses produtos, já que a Anvisa proíbe os cigarros eletrônicos desde 2009.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, apoia a proposta com algumas mudanças. Apesar de outros senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN), terem apresentado votos contrários antes, eles retiraram suas objeções após o último adiamento da votação. Além desse projeto, a reunião da CAE também discutirá outros três itens.