O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 8 milhões à empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil relacionado ao blogueiro Allan dos Santos.
A solicitação para a liberação dos dados foi feita no âmbito de um inquérito aberto no meio de 2024, com o objetivo de auxiliar nas investigações sobre o possível envolvimento do youtuber bolsonarista em crimes cometidos nas redes sociais. Além da solicitação dos dados, o STF também determinou o bloqueio da conta, o qual foi atendido pela plataforma de Elon Musk.
No entanto, o X alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” e não enviou as informações exigidas, o que resultou em uma multa diária de R$ 100 mil. Somadas ao longo do tempo, as multas chegaram a R$ 8 milhões.
Embora o X Brasil tenha recorrido da decisão, o ministro manteve a penalidade e determinou, em decisão assinada na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores.