Nesta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de usuários que realizaram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco dias antes de seu assassinato. A sessão está marcada para as 14h.

A determinação do STJ exige a identificação de IPs (protocolos de acesso à internet) ou “Device Ids” (identificação do aparelho) que acessaram o mecanismo de busca entre os dias 10/3 e 14/3 de 2018, utilizando termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122”, entre outros.

Segundo o STJ, a ordem judicial tem por objetivo identificar aparelhos usados por pessoas que possam ter alguma ligação com os crimes investigados, sem a necessidade de indicar previamente os suspeitos. A corte argumenta que a medida não é desproporcional, já que se limita a um período e região específicos, e que os dados das pessoas sem conexão com o crime serão descartados.

O Google, no entanto, alega que a quebra de sigilo é uma intrusão inconstitucional no direito à privacidade, pois envolve uma varredura ampla e não direcionada a suspeitos específicos. A empresa destaca que os termos de busca mencionados são comuns e podem atingir inocentes, dado o envolvimento de uma figura pública e o período extenso de 96 horas.

Além disso, o Google alerta para o impacto da decisão em outros inquéritos e ações penais, ressaltando a importância da proteção de dados pessoais em um mundo cada vez mais digital e conectado.