A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, nesta quarta-feira (13), se é legal o cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais, com ênfase em variedades com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol), a substância psicoativa da maconha.

A decisão pode permitir a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial, variedade da planta rica em CBD (canabidiol), para produção de medicamentos ou uso industrial.

O CBD é conhecido por suas propriedades terapêuticas e não causa dependência, sendo utilizado no tratamento de condições como câncer, Alzheimer, epilepsia e Parkinson. A regulamentação de variedades com baixo THC visa garantir o uso medicinal da planta, sem o risco associado ao uso recreativo.

A decisão do STJ terá repercussão geral, ou seja, será válida para todo o território brasileiro, impactando diretamente o julgamento de casos semelhantes em tribunais inferiores. Até que o julgamento seja concluído, todos os processos relacionados a esse tema estão suspensos no Judiciário.