O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que autorizou o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália pelo crime de estupro.

A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, que concluiu que os argumentos apresentados pela defesa não tratam de questões constitucionais capazes de justificar a análise do caso pelo STF.

Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ reconheceu a validade da sentença proferida pela Justiça italiana e autorizou que a pena fosse executada em território brasileiro. No dia seguinte à decisão, Robinho foi preso para iniciar o cumprimento da condenação.

A execução da pena no Brasil ocorreu porque a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos. Diante dessa impossibilidade, a Justiça da Itália solicitou que a condenação fosse cumprida no país de origem do ex-atleta.

No recurso, a defesa alegou que existiriam questões constitucionais a serem apreciadas pelo Supremo. Os advogados sustentaram que o crime de estupro possui classificação diferente entre os dois países, sendo considerado crime comum na legislação italiana e crime hediondo no ordenamento jurídico brasileiro, argumento que, segundo a defesa, justificaria uma reavaliação da pena aplicada.

Ao analisar o pedido, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a discussão apresentada envolve apenas a interpretação de normas infraconstitucionais, competência que permanece no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

O magistrado ressaltou ainda que o STJ não reavaliou a condenação imposta pela Justiça italiana nem realizou nova análise das provas do processo. A atuação da Corte limitou-se ao reconhecimento da possibilidade jurídica de cumprimento da sentença estrangeira em território brasileiro.

SEO: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa de Robinho que pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre o cumprimento da pena de nove anos de prisão no Brasil. O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália por estupro, e a execução da sentença foi autorizada pelo STJ em razão da impossibilidade constitucional de extradição de brasileiros natos. A decisão do ministro Luis Felipe Salomão mantém a pena em vigor e reforça que o caso não apresenta matéria constitucional para análise pelo STF.