A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, protocolou uma representação administrativa na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), solicitando o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade.

O ministro Alexandre de Moraes foi impedido de votar em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana por ser parte diretamente envolvida na ação. O caso está relacionado à morte de Cleriston Pereira da Cunha, manifestante preso durante os protestos de 8 de janeiro, que faleceu após passar mal na prisão. A família do manifestante havia acionado o STF, acusando Moraes de maus-tratos, abuso de autoridade e tortura.

O pastor Tiago Mattes, da Igreja Red, compartilhou um trecho de um sermão em que alerta sobre como identificar falsos mestres e o que fazer quando se achar em uma congregação liderada por um abusador.

A ação de um grupo de policiais terminou na morte de um homem nos Estados Unidos e a barbárie, filmada, percorreu todo o mundo, causando enorme comoção. A cena triste do asfixiamento de George Floyd, 46 anos, depois de ter sido imobilizado, motivou manifestações de pesar e repúdio por parte de lideranças cristãs.

Um juiz da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, soltou dois homens presos em flagrante por policiais da delegacia da cidade, pela suspeita de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, alegando não querer ser processado por abuso de autoridade. O caso aconteceu no dia 30 de setembro, mas só foi divulgado na sexta-feira (4).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai fazer 36 vetos a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade. O prazo para a sanção da lei termina nesta quinta-feira (5). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) adiantou que vai vetar pelo menos nove pontos do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Os tópicos em questão foram sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Um manifesto solicitando que o governo federal vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade foi entregue ao ministro da Justiça Sergio Moro por um grupo de senadores nesta quinta-feira (22).

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade provocou, na quinta-feira, 15, uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sergio Moro, que pressionam o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no país.

O PSL baiano ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a votação nominal do projeto que define situações que configuram abuso de autoridade. A matéria foi aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.