Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Novo, que contestam a multa diária de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem burlar o bloqueio do X (antigo Twitter).

A AGU (Advocacia Geral da União) desistiu de dar um parecer considerado favorável no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, e que pede a cassação de suas concessões públicas. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira, 23, com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar indenização dos extremistas que tentaram explodir um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022. A AGU pede que eles sejam condenados a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo.

Após a repercussão das fake news sobre implantação de banheiros unissex no país, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para adotar medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Felipe Barros (PL-PA). As informações são da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou um pedido junto à Justiça Federal do Distrito Federal para que os acusados de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro sejam presos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu ano passado mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, com 62,6% de taxa de sucesso judicial. Segundo dados do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (29). As informações são da Agência Brasil.

Em meio à campanha de vacinação contra a covid-19, 57.147 crianças e adolescentes em todo o país foram imunizados com doses para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, um dos principais alvos da CPI da Covid, recusou um cargo na Secretaria-Geral da Presidência. O ato de nomeação chegou a ser assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, mas não foi publicado a pedido do militar. A informação é do jornal O Globo.

AAdvocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 5, alegando ‘verdadeiro empenho’ do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e na implementação ‘de maneira eficaz’ do Plano Nacional de imunização. O órgão chefiado por André Mendonça diz que ‘qualquer interpretação’ sobre a velocidade na imunização tem de considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na ‘efetiva aplicação’ das doses ‘não podem ser imputados ao ente federal’.