Por causa da onda de clonagens das placas com padrão Mercosul, vários departamentos de trânsito do Brasil já efetuaram modificações no processo de validação do instrumento. Com o intuito de proporcionar mais segurança, estados como a Bahia, adquiriram mais tecnologia para os seus sistemas de registro das informações sobre as estampadoras e donos de veículos, de acordo com o Uol.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a inclusão administrativa do gênero não-binário nos registros civis de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O pedido foi direcionado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Alteração na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9) prevê a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”. De acordo com o texto, caso o agressor possua registro de porte ou posse de arma de fogo, tal informação deverá ser juntada aos autos do processo investigativo.