Os brasileiros gastam anualmente R$ 25,4 bilhões em apostas nas loterias estatais, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteria Federal, segundo os balanços da Caixa Econômica Federal (CEF) dos últimos 12 meses. Em agosto deste ano, as apostas online, conhecidas como “bets”, movimentaram R$ 21,1 bilhões, conforme estimativa preliminar do Banco Central divulgada na terça-feira (24) em estudo solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Nesta quarta-feira (25), a casa de apostas online Arena Aposta Esportiva anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil. O comunicado foi feito por meio das redes sociais da empresa, que agradeceu aos clientes pelo apoio durante sua trajetória.

As apostas online têm causado grandes impactos no orçamento das famílias brasileiras. Um levantamento realizado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) revelou que aproximadamente 28 milhões de brasileiros já apostaram em jogos online em algum momento de suas vidas. A informação foi divulgada pelo podcast “A Hora”, do UOL.

O governo federal tem realizado algumas portarias para regulamentar o ‘mercado de bets’ no Brasil. O Ministério da Fazenda vem publicando diretrizes que abordam a segurança jurídica para as casas de apostas, e também para a proteção dos direitos dos apostadores.

As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Os dados, publicados no Diário Oficial da União no fim de maio, detalham que as bets deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou documento que mostra que a regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre de 2024. As normas complementarão a portaria com as regras para as empresas de auditoria das apostas online, publicada em fevereiro.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.