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Paulo Afonso: Justiça mantem decisão da Câmara que autoriza prefeitura a tomar R$ 80 mi emprestados
O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, manteve a decisão da Câmara de Vereadores que aprovou o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo Municipal a contrair um empréstimo de até R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A decisão do magistrado foi tomada nesta quarta-feira (9).
Os Estados Unidos concederam nesta quinta-feira (08) a agrément, espécie de autorização para que Eduardo Bolsonaro (PSL) assuma a embaixada brasileira em Washington. Segundo o jornal O Globo, junto com a autorização veio uma nota do presidente americano Donald Trump, escrita à mão, dizendo que “mal pode esperar para trabalhar com Eduardo”.
A Justiça Federal suspendeu o pedido que dava autorização para a prefeitura municipal de Sátiro Dias contrair um empréstimo de R$$ 5 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A liminar deferida nos autos da Ação Popular atende ao pedido de quatro vereadores da cidade, eles alegam que a solicitação de empréstimo viola a Constituição Federal e apresenta um grave risco ao patrimônio público.
A Justiça Federal suspendeu o pedido que dava autorização para a prefeitura municipal de Sátiro Dias contrair um empréstimo de R$$ 5 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A liminar deferida nos autos da Ação Popular atende ao pedido de quatro vereadores da cidade, eles alegam que a solicitação de empréstimo viola a Constituição Federal e apresenta um grave risco ao patrimônio público.