O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu vários trechos da portaria nº 620/21, do Ministério do Trabalho, que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a covid-19 dos funcionários. A matéria suscitou controvérsias e levou partidos políticos e sindicatos a entrar com ações contra o governo, alegando afronta à Constituição. Com a decisão de Barroso, os empregadores retomam o direito de exigir ou até de demitir quem se recusar a apresentar o documento. A portaria foi editada pelo ministério no último dia 1º de novembro.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decisão nesta sexta-feira (12) que anulou trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decisão monocrática, ainda a ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta quinta-feira (9) ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante os atos antidemocráticos de 7 de Setembro, que pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a volta do voto impresso. Barroso também chamou Bolsonaro de “farsante” e disse ser covardia atacar a Justiça Eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais neste sábado para dizer que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente Hamilton Mourão tiveram uma reunião reservada na última terça-feira (10). Dia em que veículos blindados desfilaram na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Entidades representativas de classes e de religiões decidiram sair em apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e em defesa ao sistema eletrônico de votação. Nesta quarta-feira (4/8), as instituições que assinam o chamado “Pacto pela Vida e pelo Brasil” decidiram entregar uma carta de apoio ao magistrado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996. Segundo Barroso, o sistema é integro e permitiu a alternância no poder.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa quarta-feira (23) uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão de medidas restritivas adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid. A medida foi tomada nesta quinta-feira (8).