O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 02/2025/9PJPA com orientações para a realização de vaquejadas nos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida. A medida, assinada pelo promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho, busca garantir a proteção do meio ambiente e o bem-estar animal durante os eventos.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 417/25, que propõe medidas específicas para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american staffordshire e mastim-napolitano. A iniciativa busca garantir segurança pública, bem-estar animal e uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e cães com histórico ou propensão a comportamentos agressivos.

Em plenária na Câmara, o vereador Francisco Freire apresentou um projeto de criação de um programa de controle populacional dos cães abandonados na cidade.
O Programa de controle populacional terá caráter permanente e atuará com a finalidade primordial de controle populacional de cães observando-se constantemente a promoção à saúde, o bem-estar animal.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil