Já está disponível a lista dos contemplados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, promovidos pelo Governo do Estado da Bahia. A consulta pode ser feita no portal oficial do governo, por meio do endereço ba.gov.br/comunicacao/cnhdagente/resultado. Os beneficiários também estão sendo notificados por mensagens no WhatsApp, conforme informado durante a inscrição.

Já está em vigor a ampliação da isenção do ICMS nas contas de luz para famílias baianas com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, anunciada no início de julho pelo Governo da Bahia, começou a valer para faturas fechadas a partir do último dia 5, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou 19,6 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 13,16 bilhões. Três adicionais complementam o valor principal do Bolsa Família:

O período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2025 terá início na próxima segunda-feira, 14 de julho. Os candidatos terão até as 23h59 do dia 18 para se inscrever gratuitamente, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a intenção de universalizar o programa federal Pé-de-Meia a partir de 2026, beneficiando todos os estudantes do ensino médio da rede pública. A declaração foi feita pelo ministro Camilo Santana, na última sexta-feira (11), durante a apresentação do Indicador Criança Alfabetizada 2024.

Entrou em vigor neste sábado (5) a nova tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) publicada em maio e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) termina nesta sexta-feira (4), às 23h59, no horário de Brasília. A taxa para participação no exame é de R$ 85, e o pedido deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema PND, sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Encerra-se nesta segunda-feira (30) o prazo para inscrição nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, iniciativas do Governo da Bahia que oferecem 12 mil vagas para obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições são feitas exclusivamente pelo portal ba.gov.br, sem custo para os candidatos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas de baixa renda. A medida beneficia cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a exigência de exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a condutores de motos e carros. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União e altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).