A partir de 5 de julho, mais de 6,18 milhões de cidadãos na Bahia — o equivalente a 41,6% da população do estado — poderão ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, definida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, estabelece gratuidade total na tarifa de energia para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Aqueles que ultrapassarem esse limite pagarão apenas a diferença.

Começou nesta segunda-feira (16) o período de inscrições para o programa CNH Social em Santo Antônio de Jesus, promovido pelo Governo da Bahia. A iniciativa oferece, de forma gratuita, a primeira habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social e estudantes da rede pública. A ação faz parte dos programas “CNH na Escola” e “CNH da Gente” e segue com inscrições abertas até o dia 30 de junho, por meio do portal oficial do estado (ba.gov.br).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, foi oficialmente encerrada nesta quinta-feira (12), no Senado Federal, sem a aprovação de seu relatório final. Por quatro votos contrários e três favoráveis, os senadores rejeitaram o parecer apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 17 pessoas, entre elas os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades.

A partir de 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso à energia e reduzir desigualdades sociais.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), inaugurou na manhã da sexta-feira (6) a nova sede da pasta, promovendo maior integração e eficiência na oferta dos serviços sociais à população.

O Governo da Bahia lançou dois editais que oferecem, ao todo, 12 mil vagas para a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4), com inscrições abertas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo site ba.gov.br.

Estudantes da rede pública nascidos em setembro e outubro recebem nesta segunda-feira (2) a segunda parcela do incentivo-frequência do programa federal Pé-de-Meia 2025. O valor de R$ 200 é destinado a quem mantém frequência mínima de 80% nas aulas. Se somado ao incentivo-matrícula, este é o terceiro pagamento realizado neste ano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz … continue

Durante visita ao Mato Grosso neste sábado (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a levantar um tema que tem pesado no bolso do brasileiro: o preço do botijão de gás de cozinha. Segundo ele, alguém está “ganhando muito dinheiro” com a revenda do produto, cujo valor nas distribuidoras ultrapassa os R$ 100, mesmo sendo vendido pela Petrobras a menos de R$ 40.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.