O TCU (Tribunal de Contas dos Municípios) julgou na sessão desta quarta-feira (3), como parcialmente procedente a denúncia de prática de nepotismo formulada pelos vereadores Giomar dos Santos e Valdelício da Gama contra Ildefonso Andrade Fonseca, prefeito de Heliópolis, no exercício de 2015. O chefe do executivo teria concedido cargos municipais aos seus parentes e aos do secretário de Planejamento. Os conselheiros aprovaram como punição uma multa no valor de R$5 mil. Na ocasião, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia contra o prefeito.

Os desembargadores da 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram um vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, por assédio moral e sexual contra um assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e multa correspondente a duas vezes o valor de sua remuneração.

Foi publicada nesta quinta-feira (27), no diário oficial uma sentença que condena o ex-prefeito de Eunápolis Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, mais conhecido como Paulo Dapé, por improbidade administrativa e inelegibilidade. Com essa condenação o ex-prefeito tem seus direitos políticos suspensos por mais 3 anos, por infringir o artigo 11.VI. da Lei 8429/92. De acordo com a sentença, o ex-prefeito deixou de cumprir os objetivos de convenio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e o Município.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (26) a decisão da decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para Aruba, em julho.

Denys Márcio foi condenado pelo juiz Pedro Silvério a 28 anos de prisão em regime fechado. O júri decidiu que o réu é culpado e usou de motivo torpe para assassinar a ex-esposa com cinco tiros em 2015. De acordo com o Radar 030, Denys cumprirá a pena no Presídio Lemos de Brito, em Salvador.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil – mais correção monetária e custas processuais – por injúria contra o empresário Carlos Gualter Lucena, aliado de Eunício Oliveira, de acordo com informação divulgada pela revista Crusoé. A ação foi baseada em post no Facebook em que Ciro diz … continue

O homem que confessou ter agredido e matado o estudante de engenharia mecânica, Kaíque Abreu, em 2018, após sair de um dos circuitos do carnaval de Salvador, foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, nesta terça-feira (11), na capital baiana. De acordo com familiares da vítima, Edson Rodrigues dos Santos foi condenado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento começou ainda na manhã desta terça, no Fórum Ruy Barbosa, e terminou por volta das 16h40.O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para saber detalhes da condenação, mas foi informado de que o teor da decisão só será disponibilizado na quarta-feira (12).

O ex-enfermeiro alemão Niels Högel, de 42 anos, foi condenado à prisão perpétua em um tribunal da Alemanha pelo assassinato de 85 pacientes. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6).

Um homem foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado por ter atropelado e matado, em agosto de 2015, uma criança de sete anos que brincava com um amigo na calçada da sua casa, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

O ex-governador da Bahia e ex-prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, sudoeste, Nilo Coelho, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um caso de fraude na locação de caminhões. O contrato – feito em 2009 quando Coelho era prefeito de Guanambi – previa um valor de mais de R$ 4 milhões. Além dele, foram também condenados os membros da comissão de licitação à época Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura.