A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais – como tonturas, enjoos e crises de ansiedade.

Equipes da Delegacia Territorial de Carinhanha cumpriram, na quinta-feira (17), um mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória contra um homem de 37 anos, por crimes de estupro de vulnerável. Ele cumprirá pena de reclusão de oito anos, em regime semiaberto.

O ex-deputado federal Marco Antônio Cabral foi condenado em segunda instância da Justiça Federal por improbidade administrativa por ter feito visitas irregulares ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

O jogador Robinho foi condenado em última instância, nesta quarta-feira (19), a nove anos prisão pelo ato de estupro coletivo. Junto com ele, seu amigo Ricardo Falco também foi condenado pelo ato. Robinho e mais cinco amigos cometeram o crime em 22 de janeiro de 2013, contra uma jovem de 22 anos, em uma boate em Milão, na Itália.

Uma juíza da Argentina foi gravada por câmeras de segurança dando um beijo na boca de um homem condenado à prisão perpétua por ter matado um policial na sala de visitas de uma penintenciária na cidade de Trelew, no sudeste do país.

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o aplicativo de delivery Rappi por não entregar uma ceia de Natal encomendada por uma cliente. A condenação foi em danos materiais de R$ 304, valor pago pela ceia, e danos morais de R$ 3 mil.

O Tribunal do Júri condenou um homem a 51 anos, um mês e 16 dias de prisão em regime fechado pelo estupro e homicídio de uma criança de oito anos no Município de Salinas de Margarida. Ele também foi condenado ao pagamento de 116 dias/multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. O homicídio ocorreu no dia 22 de janeiro de 2019, por volta das 18h, no interior da residência da vítima. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Lucas da Silva Velloso Santana.

Pela primeira vez, um homem foi condenado por feminicídio em Feira de Santana, cidade a 116 km de Salvador. Ele foi acusado de matar a namorada com golpes de faca em janeiro de 2020, no distrito da Matinha.

O homem que confessou ter matado a ex-companheira a facadas nas escadarias do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, foi condenado a 20 anos, dois meses e sete dias de prisão em regime fechado. O julgamento aconteceu na sexta-feira (26), cerca de quatro anos após o crime.

Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), foi condenado a a 30 anos,11 meses e oito dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As informações são do Globo Esporte.