O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou, em entrevista à Folha e ao UOL, que vê como uma “fantasia” a ideia de combater fake news por meio de decisões judiciais. Barroso avalia que, embora o TSE esteja “preparado” para combater as notícias falsas, elas são difundidas de forma muito rápida. Ele estará no comando da corte eleitoral durante o pleito de 2020.

Presa por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002, Suzane von Richthofen deixou hoje (23) a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), para a “saidinha” temporária de Natal e Ano Novo. Diferentemente das outras presas, ela saiu em um carro com vidros escuros, para evitar exposição.

Em decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão a desembargadora do TJMA Nelma Celeste Souza Costa, negou pedido de paciente que pleiteava não ser submetido à transfusão de sangue, em razão de crença religiosa. A decisão foi tomada na madrugada desta quinta, 21, em regime de plantão.

A Justiça Federal determinou que, a partir de agora, as multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento estão suspensas em todo o Brasil. O pedido foi feito em ação movida pelo Ministério Público Federal e se baseou na violação dos direitos à intimidade e à privacidade previstos na Constituição Federal.

Galos apreendidos em uma rinha em Luís Eduardo Magalhães, o oeste da Bahia, foram abatidos na tarde de sexta-feira (9). O abate de 90 aves foi feito em uma indústria de processamento de aves, após autorização judicial. Desde o dia 26 de julho, quando foram apreendidos, os galos estavam no antigo pátio da delegacia do município, mas foi solicitado o abatimento por não haver condições de mantê-los no local.

Circula pelas redes sociais uma mensagem afirmando que os problemas enfrentados por usuários na utilização do WhatsApp nesta quarta-feira (3) são provocados por uma determinação judicial. O texto diz ainda que a normalização da ferramenta para o envio e o recebimento de imagens e áudios depende de um parecer da Justiça. A mensagem é #FAKE.