O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial.

Algumas entidades baianas que representam as classes das profissões contempladas pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas para 20 categorias diferentes, já se movimentam para dar suporte e apoio jurídico aos filiados interessados na medida. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, decreto que facilita o porte de arma de fogo e o acesso a munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço. Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de dezembro, aponta que a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão para andar armados.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta terça-feira (7/5), o decreto com novas regras sobre uso de armas e munições. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (30) que o governo deve editar na próxima semana um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para caçadores, colecionares e atiradores esportivos.

A cidade de Candiba, na região do Sertão Produtivo, sudoeste baiano, teve nesta terça-feira (9) um decreto de situação de emergência por estiagem reconhecido pelo governo federal.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21.000 vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte. Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores.