A Justiça de São Paulo isentou do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 uma motorista com deficiência que tem um carro hoje avaliado em mais de R$ 100 mil.

A aposentadoria de pessoa com deficiência é um dos direitos garantidos aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) com diferentes tipos de deficiência, podendo ser física, mental, intelectual ou sensorial.

Os clientes do Banco do Brasil com deficiência auditiva ou de fala passam a ter atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços presenciais e remotos. A novidade vale para as agências, a Central de Relacionamento, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria.

Um em cada três crianças e adolescentes portadores de deficiência (motora, sensorial ou cognitiva) já sofreu algum tipo de violência, seja ela física, psicológica ou sexual. O dado faz parte de um estudo global divulgado recentemente.

As pessoas com deficiência poderão ter mais proteção na condição de consumidoras. Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CTFC), na tarde desta terça-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu o seu relatório sobre o projeto que agrava a multa por infração às normas de defesa do consumidor cometida contra a pessoa com deficiência (PL 4.290/2019). A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Por falta de quórum, porém, o texto teve sua votação adiada. O presidente da comissão, senador Reguffe (Podemos-DF), já convocou nova reunião para a próxima terça (23), às 14h30. A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Um juiz da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, negou o pedido de benefício a uma criança com deficiência no intestino e alegou que o auxílio pode dificultar desenvolvimento da criança.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou hoje (11), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o banco pretende abrir concurso público específico para preencher vagas de pessoas com deficiência.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que no Brasil 2,1 milhões pessoas não enxergam de um olho. É a monovisão que pode afetar desde bebês até jovens e adultos.

A polícia iniciou investigação para apurar o estupro de duas irmãs de 21 e 23 anos, ambas com deficiência mental, na cidade de Várzea do Poço, cidade que fica a 320 Km de Salvador. O suspeito do crime tem 84 anos e, segundo a Polícia Civil, os abusos ocorriam com consentimento dos pais.

Pessoas com deficiência motora ou visual que precisarem registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública podem contar com ambiente virtual com acessibilidade. A modalidade foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível aos cidadãos do Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte, estados que aderiram ao sistema unificado de registro do governo federal.